Legislação cultural

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Decreto nº 26 de outubro de 2010 “aprova o novo estatuto da fundação educacional e cultural de caraguatatuba – fundacc, com base na. Veja mais de 185 obras de arquitetura relacionadas com centro cultural. Legislação publicado 09/12/2016 18h32, última modificação 09/12/2016 18h45 instrução normativa publicado 17/11/2016. Legislação que servem de base para atuação governamental na área do patrimônio cultural, além de outras que de alguma forma. Link de menu: legislação link de menu: transparência pública link de menu: iphan sistema nacional do patrimônio cultural link de menu: transparência.

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Análise da legislação estadual de patrimônio cultural imaterial91 anexo a – quadro das ações federais em estados que possuem legislação do patrimônio. Legislação cultural destaques lei orgânica do município de fortaleza lei orgânica da pgm estatuto dos servidores est dos servidores veto rejeitado 6974/90. Patrimônio cultural protegido donec varius augue nec aliquam eleifend praesent porttitor quis est eget posuere. Site da coordenadoria do patrimônio cultural da secretaria da algo que é de valor para uma comunidade protegendo-o por meio de legislação.

Lei complementar nº 03/1997 – código tributário do município de olinda (ctm) consolidação da lei complementar nº 03/97 e alterações posteriores obs: não. Artes cênicas portaria nº 58, de 14 de abril de 1994 – institui o programa de apoio a excursões de espetáculos teatrais, com recursos do fnc (vigente) artes. ConstituiÇÕes constituição federal/1988, em seu artigo 216, não só define o que é patrimônio cultural brasileiro como prevê o papel do estado na sua. O presidente da república dos estados unidos do brasil, usando da atribuição que lhe confere o art 180 da constituição, decreta. Link de menu: sistema nacional do patrimônio cultural link de menu: transparência pública link de menu: conselho consultivo legislação legislação.

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