Creditos de pis e cofins nao

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A não-cumulatividade do pis e da cofins constitucionalmente assegurada visa neutralizar a cumulação das múltiplas incidências das referidas contribuições nas diversas etapas da cadeia produtiva até o consumo final do bem ou serviço, de modo a desonerar os custos de produção destes últimos. A sistemática relativa à apuração de créditos da contribuição para o pis/pasep e cofins não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de abater créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas. Observe que o crédito de pis/pasep e de cofins é considerado extemporâneo se não puder mais ser escriturado no não se deve agregar ou totalizar os. As leis nº 10637/2002 e nº 10833/2003 que tratam do regime não-cumulativo do pis e da cofins, respectivamente, especificam as operações que geram direito ao crédito, dentre elas, bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no país utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens. Discute-se nos autos se os créditos de contribuição para o programa de integração social (pis) e a contribuição para o financiamento da seguridade social (cofins) do regime não cumulativo podem ser excluídos da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas (irpj) e da contribuição social sobre o.

A sistemática do pis e cofins não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas a legislação determina a possibilidade de créditos em relação: a) aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no país b) aos custos e despesas incorridos. Pis/cofins não cumulativo por na nova dcomp, os acréscimos legais incorridos entre a data de vencimento e a data de transmissão da nova dcomp. A legislação brasileira permite a dedução nos créditos dos débitos de cada contribuição isso é chamado pis e cofins não cumulativos de acordo com a receita federal do ministério da fazenda, a base do cálculo com incidência não cumulativa é o valor do faturamento mensal. Como contabilizar os créditos decorrentes do pis e da cofins não cumulativos os créditos decorrentes da não cumulatividade da cofins e do pis-pasep podem ser contabilizados a débito de conta “tributos a recuperar” do ativo circulante, em contrapartida da conta que originou o crédito. Créditos de pis e cofins de acordo com o art 3º da lei 10637/2002 e 10833/2003, a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados com relação a.

Pis e cofins são sem dúvidas dois dos tributos mais complexos existentes na seara brasileira, mas chegou a hora de aprender de vez e expandir seus conhe. Por fábio rodrigues de oliveira tão logo o supremo tribunal federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do icms na base de cálculo do pis e da cofins, no recente re nº 574706, várias questões vieram à tona, como efeitos para aqueles que ainda não tinham ingressado com medida judicial e impactos sobre operações com. 1 são paulo, 18 de novembro de 2010 créditos na apuração de pis e cofins não cumulativos conceito de não-cumulatividade ipi “será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com. A legislação veda o direito ao crédito de pis e cofins sobre a mas a empresa esta deduzindo os creditos 2010créditos de pis e cofins – regime da não. Pis/ pasep e cofins incidÊncia nÃo-cumulativa - consideraÇÕes gerais 1 introduÇÃo 2 base de cÁlculo 21 exclusÕes da base de cÁlculo.

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1 – introdução o regime da não-cumulatividade foi criado em 2002 para o pis e em 2003 para a cofins desde então, todas as empresas que estão no chamado lucro real, ou que possuem faturamento anual superior a r$ 48 milhões, foram obrigadas a sair do regime cumulativo e entrar no regime não-cumulativo.

O stj reconheceu a possibilidade de aproveitamento de créditos do pis e da cofins nas aquisições para revenda de produtos sujeitos à incidência monofásica. Fique bem informado tenha acesso a conteúdos atualizados diariamente e diretamente ligados a sua área de expertise no portal contábeis voce tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional. Compensação da contribuição previdenciária semelhança entre conta de luz e holerite de servidor pis/cofins-importação É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei.

1 – introdução a pessoa jurídica que apura a contribuição para o pis-pasep e a cofins no regime não cumulativo pode descontar créditos das referidas contribuições nas aquisições dos produtos listados nos anexos i e ii à lei nº 10485/2002, nesse caso, a pessoa jurídica sujeita-se à incidência de alíquotas diferenciadas. A sistemática do pis e cofins não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas a legislação do pis e cofins determina a possibilidade de créditos no regime não cumulativo em relação: aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no país. O que dá direito a crédito de pis e cofins respondido por alexandre galhardo, especialista em tributos são paulo – quem paga o imposto de renda de pessoa jurídica e escolheu o critério não-cumulativo tem direito de receber de volta créditos do que foi pago por pis e cofins. Pis e cofins - contabilizaÇÃo de crÉditos - regime nÃo cumulativo os créditos do pis e cofins, escriturados por pessoa jurídica que tenha auferido receitas. Elaine cristina de araujo bacharel em direito pela universidade são francisco consultora de imposto de renda, contribuição social, pis/pasep, cofins, contabilidade e legislação societária.

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